PANORAMA DAS OUTORGAS DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA - MG ENTRE OS ANOS DE 1993 E 2019

Resumo

A análise das outorgas de uso dos recursos hídricos solicitadas numa bacia hidrográfica com a dimensão da bacia do rio Piracicaba é de alta complexidade e grande importância para se ter um balizamento do quanto os recursos hídricos já estão alocados. Observou-se que 5 municípios da bacia respondem juntos em torno de 55% das outorgas emitidas. Mais de 50% dos municípios tem outorgas superficiais e subterrâneas, sejam elas emitidas para o setor público ou privado. O setor privado é o maior requerente e detentor de outorgas na bacia com 77,3% das outorgas analisadas. Destaca-se na finalidade de uso dos recursos hídricos o abastecimento, consumo industrial e humano e a lavagem de veículos. Em relação ao modo de uso, um grande número de outorgas (205) são para captação no corpo de água. Devido a grande quantidade de dados manipulados pelo órgão ambiental, acredita-se que seja necessária uma classificação dos documentos por bacia ou município, pois houve a necessidade de realizar essa separação, o que pode implicar em pequenos equívocos e interferência nas análises. Esse estudo do panorama das outorgas de recursos hídricos na bacia em questão, traz informações que poderão ser úteis para o órgão gestor estadual de Minas Gerais (IGAM), o comitê da bacia hidrográfica do rio Piracicaba e a sociedade em geral (ong ́s, setores da educação e o setor privado). Em relação ao uso da outorga por pessoas físicas pode haver uma grande inconsistência nos dados disponibilizados. A necessidade de se ter um documento que autorize o uso de determinada água não é um conhecimento bem difundido na sociedade brasileira, isso acarreta no uso indevido das águas. Podem haver uma série de poços instalados no decorrer da bacia sem a devida autorização de uso, causando uma inconsistência nos dados. Assim como podem haver usos industriais, extrativistas e agrícolas sem as devidas outorgas deferidas tendo-se em vista a baixa ou nenhuma fiscalização dos órgãos reguladores. Com isso conclui-se que apesar de se ter um crescimento considerável na solicitação de outorgas e o fácil acesso aos dados, pode-se dizer que existe baixa possibilidade dos dados serem condizentes com a realidade.