POR QUE SÃO NEGADAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS EM MINAS GERAIS?

Resumo

Os resultados revelam um cenário multifacetado sobre as razões para a negação de licenças ambientais em Minas Gerais. Entre os principais fatores de indeferimento estão a inconsistência nas informações fornecidas, a falta de documentação adequada, e falhas no cumprimento dos requisitos técnicos e legais. De abril de 2016 a abril de 2024, 11% dos processos foram indeferidos, sendo que a Classe 3 dos empreendimentos apresentou o maior índice (13%), enquanto a Classe 6, com maiores impactos ambientais, teve o menor (2%).
O estudo destaca que, surpreendentemente, os empreendimentos de menor impacto, que utilizam o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS), enfrentaram as maiores dificuldades do indeferimento da licença, sugerindo desafios como a falta de clareza das informações e inconsistência documental.
A tipologia do empreendimento também influenciou os resultados, com as atividades minerárias (Listagem A) alcançando 20% de indeferimentos, provavelmente devido à maior complexidade técnica e jurídica desses projetos.
No geral, as negações ocorreram por falhas técnicas e documentais, não cumprimento de prazos e exigências normativas. Esses resultados mostram a necessidade de maior capacitação dos empreendedores e consultores e a demanda por maior clareza por parte das autoridades ambientais.
Assim, o aprimoramento do sistema de Licenciamento Ambiental é essencial para equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, garantindo a sustentabilidade e qualidade de vida no estado.